Termos de Uso

Última atualização: 15 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do Dvar, plataforma de estudo bíblico operada por Eldorado Reawaker LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.831.227/0001-00, com sede em Av. Brasília, 6119, Novo Mundo, Curitiba/PR ("Dvar", "nós"), disponível pelo navegador (dvar.com.br) e pelo aplicativo para iOS e Android. Ao criar uma conta você declara ter lido e aceitado estes termos e a Política de Privacidade.

1. Sua conta

Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo, pelas atividades realizadas na sua conta e por informar dados verdadeiros no cadastro, incluindo sua data de nascimento.

2. Idade mínima e adolescentes

• É preciso ter pelo menos 13 anos para criar uma conta.
• De 13 a 15 anos: a conta só é liberada depois que um pai, mãe ou responsável legal, com conta própria de maior de idade, aprova o convite enviado ao e-mail indicado no cadastro. O responsável declara ter essa condição, acompanha a conta em dvar.com.br/responsavel e pode revogar a autorização a qualquer momento — nesse caso a conta volta a ficar bloqueada até nova autorização.
• De 13 a 17 anos: perfil e conteúdo não ficam visíveis a visitantes sem login nem em mecanismos de busca, não aparecem na busca de usuários de quem não os segue, as sugestões com IA e a prévia de mensagens nas notificações ficam desativadas, e não é possível criar ou administrar comunidades.
• Informar data de nascimento falsa para contornar essas regras é violação destes termos e pode levar ao encerramento da conta. Correções de data de nascimento que alterem a faixa etária de um adolescente só são feitas pelo suporte.

3. Consentimento para dados religiosos

Por ser uma plataforma de estudo bíblico, o Dvar trata dados que podem revelar sua convicção religiosa. Para usar o Dvar, você dá um consentimento específico para esse tratamento no cadastro, conforme o Art. 11, I, da LGPD. Como a plataforma não funciona sem esse tratamento, a revogação desse consentimento é feita pela exclusão da conta.

4. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Dvar para publicar conteúdo ilegal, difamatório, discurso de ódio, spam ou material que viole direitos de terceiros, conforme as Diretrizes da Comunidade.

5. Seu conteúdo

Estudos, anotações, artigos, devocionais, planos de leitura, posts, stories, comentários, pedidos de oração e as imagens e vídeos que você envia são de sua autoria. Você mantém a propriedade sobre esse conteúdo e declara ter os direitos necessários para publicá-lo. Ao torná-lo público, você nos concede uma licença não exclusiva e gratuita para hospedá-lo e exibi-lo dentro da plataforma, conforme a Política de Direitos Autorais.

6. Grupos, mensagens, menções e bloqueio

Você é responsável pelo que compartilha em grupos, mensagens, menções e marcações e pelas pessoas que convida. Qualquer usuário pode bloquear outro: o bloqueio desfaz os follows entre as partes e impede mensagens, menções, marcações, convites e interações com o conteúdo um do outro.

7. Comunidades

Comunidades representam igrejas, ministérios e outros coletivos e são administradas apenas por maiores de 18 anos. Ao criar uma comunidade ou aceitar um papel de gestão (Proprietário, Administrador, Moderador ou Editor), você aceita os termos de administração de comunidades: é responsável pelo conteúdo publicado em nome da comunidade, pelas respostas enviadas pela caixa de mensagens dela e por usar os dados de membros e seguidores apenas para as finalidades da comunidade no Dvar.

8. Eventos

Organizadores são responsáveis pelas informações e pela realização dos eventos que publicam. O Dvar disponibiliza as ferramentas de divulgação, confirmação de presença e check-in por QR Code. O código QR pessoal de check-in é intransferível.

9. Jogos

Os jogos bíblicos são oferecidos para estudo e diversão, sem prêmios em dinheiro. É proibido usar automações, múltiplas contas ou outros meios para manipular resultados ou classificações.

10. Recursos automáticos e inteligência artificial

A detecção de referências bíblicas, as sugestões de versículos e a geração de conteúdo de jogos são automáticas e podem usar inteligência artificial. Elas podem conter erros e não substituem a conferência do texto bíblico nem orientação pastoral ou teológica. Você pode desativar as sugestões com IA nas configurações.

11. Texto bíblico de terceiros

As traduções bíblicas exibidas pertencem aos respectivos detentores de direitos e são usadas sob licença, conforme a Política de Direitos Autorais. Quando o texto licenciado não estiver disponível, a plataforma informa a indisponibilidade em vez de exibir texto de outra fonte.

12. Denúncias, moderação e recursos

Você pode denunciar conteúdos, perfis, comunidades e mensagens. Qualquer pessoa, mesmo sem conta, pode notificar conteúdo ilícito pelo formulário em dvar.com.br/denuncia-extrajudicial. Podemos remover conteúdo, suspender comunidades e advertir, suspender ou banir contas, sempre informando o motivo ao usuário afetado, que pode apresentar recurso em até 30 dias, conforme a Política de Moderação.

13. Responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o Dvar disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O Dvar não responde por conteúdo publicado por usuários ou comunidades, salvo nos casos previstos em lei, incluindo quando, após notificação, deixar de agir para remover conteúdo ilícito. Nada nestes termos exclui ou limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor ou a responsabilidade que não possa ser afastada por lei.

14. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações. A exclusão é concluída após 30 dias de carência, durante os quais você pode cancelá-la entrando novamente. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso e indicação do motivo, exceto quando a lei ou a segurança de terceiros exigirem ação imediata.

15. Aplicativo

O aplicativo para iOS e Android carrega a mesma plataforma disponível em dvar.com.br e está sujeito a estes mesmos termos e à Política de Privacidade.

16. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes são comunicadas na plataforma e você precisará aceitar a nova versão antes de continuar usando o Dvar. Se não concordar, pode excluir sua conta.

17. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

18. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@dvar.com.br.